O Brasil rejeitou a solicitação da Justiça italiana para extraditar Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos de prisão por estupro de uma jovem em 2013. A recusa foi confirmada à CNN pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, que esperava a decisão devido à proibição constitucional de extraditar brasileiros natos. Gnocchi expressou a esperança de que um pedido formal seja feito para que a pena de Robinho seja cumprida no Brasil, considerando a negação da extradição como uma transformação da garantia constitucional em instrumento de impunidade.
Ele destacou que a execução de uma sentença devidamente apurada pela justiça italiana foi anulada pela decisão formalmente correta, mas que agora espera que haja um pedido de execução da pena no Brasil. O advogado enfatizou a importância de proteger as mulheres e todas as vítimas de violência diante da significativa repercussão do caso.
A CNN contatou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que afirmou que não comenta casos específicos, mas ressaltou que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros natos. O advogado de defesa de Robinho ainda não se pronunciou sobre a negativa da extradição.
Em janeiro deste ano, a mais alta instância da Justiça italiana confirmou a condenação de Robinho, e em fevereiro, um mandado de prisão internacional foi emitido. Em outubro, a Justiça italiana solicitou a extradição, mas a resposta negativa era aguardada devido à legislação brasileira.
Juristas divergem sobre a possibilidade de prisão de Robinho no Brasil, uma vez que a extradição de brasileiros natos não é permitida. Alguns apontam para a Lei de Migração de 2017 como uma possível via para cumprir a pena no Brasil, enquanto outros destacam a limitação da aplicação dessa lei retroativamente. Há discordância sobre a viabilidade de Robinho cumprir pena dentro do Brasil, com alguns argumentando que a ordem de prisão não seria permitida, enquanto outros consideram a possibilidade de importação da pena mediante solicitação da Justiça italiana à brasileira.